Para 39% da população, legislação branda é principal fator para a impunidade. Em segundo lugar, com 36%, aparece a corrupção na polícia
Leis mais brandas e a corrupção na polícia contribuem para a impunidade. Essa é a principal conclusão do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), que, no terceiro trimestre de 2011, avaliou também a percepção da população em relação à Justiça Criminal.
Para 39% dos entrevistados, leis penais muito brandas são a principal causa da impunidade, enquanto 36% dos respondentes apontam a corrupção na polícia como elemento que contribui para a impunidade generalizada. Apenas 11% e 8% apontam como causa da impunidade, respectivamente, a morosidade do Judiciário e a tendência dos juízes a absolverem mais que condenarem. Em último lugar, 6% afirmam que a ineficiência da polícia (falta de infra-estrutura, treinamento, etc...) é responsável pela impunidade.
Em relação à severidade das penas no direito penal, 76% da população diz que a lei não é severa, contra apenas 5% que, no extremo oposto, afirmam que o grau de severidade das penas aplicadas no país é muito alto. Para 19%, a severidade de aplicação das penas no processo é adequada.
Quanto à rapidez com que julgam os processos, o ICJBrasil aponta que para 53% dos respondentes, o desempenho da Justiça na área criminal é regular, enquanto outros 22% afirma que o desempenho é bom e 25% considera o desempenho da Justiça ruim. Esse resultado é contrário à percepção do Judiciário na Justiça Comum: 89% dos entrevistados consideram-na lenta ou muito lenta para resolver conflitos.
“Esses números contribuem para identificar as causas da sensação de impunidade, hoje generalizada entre a população”, analisa Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJBrasil. De fato, ao serem solicitados a avaliar o grau de impunidade na Justiça Criminal do Brasil, 49% afirmam que o sistema permite muita impunidade, 34% consideram haver alguma impunidade e apenas 17% dizem que o sistema não tem nenhum grau de impunidade.
A sondagem ouviu 1.558 pessoas em seis Estados e o Distrito Federal durante o terceiro trimestre de 2011 (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Recife e Bahia), período que compreende os meses de julho, agosto e setembro de 2011.
Segregação social
Ainda em relação à Justiça Criminal, foi perguntado se existe um tratamento diferenciado da Justiça entre pobres e ricos, ao cometerem o mesmo crime. Para 73% dos respondentes de alta escolaridade, em algum grau o rico tem a pena suavizada em comparação com o pobre. Entre as pessoas com primeiro grau incompleto essa percepção cai para 59%. Entre os respondentes com colegial completo, mas que não completaram um curso universitário, 59% acreditam que a atuação dos tribunais diferencia ricos de pobres.
No que diz respeito à renda, entre os que ganham até 2 salários mínimos, 58% acreditam que há diferença na aplicação da lei penal entre ricos e pobres que comentem o mesmo crime. Essa proporção cai para 53% entre os que ganham acima de 2 e até 4 salários mínimos, chegando à maior proporção - 60% - entre os que ganham acima de 4 até 10 salários mínimos. Entre os que ganham acima de 10 salários mínimos, 59% acreditam que exista esta diferença.
Penas Alternativas
O ICJBrasil também avaliou junto à população se a existência de penas alternativas contribui para o aumento da impunidade no Brasil. De acordo com a escolaridade, essa proporção é mais alta junto aos que não possuem grau universitário completo: 71% desse extrato da população afirma que penas alternativas aumentam a impunidade; 63% dos que tem ginasial imcompleto acreditam que penas alternativas contribuem para impunidade e 64% dos respondentes que tem nível superior completo deram a mesma resposta.
Em relação à renda, entre os que ganham até 2 salários mínimos, 70% acreditam que a aplicação de penas alternativas aumentam a impunidade. Empatados em segundo lugar, com 68% de respostas cada, vem os que ganham acima de 4 e até 10 salários mínimos e os que ganham acima de 10 salários mínimos. Por fim, entre os respondentes que declararam ganhar acima de 2 e até 4 salários mínimos, 59% estabeleceram essa associação.
Conciliação e impunidade
Indagados sobre a relação entre a possibilidade de conciliação entre réu e vítima em um conflito penal - ao invés da aplicação da pena - e o aumento da impunidade do Brasil, 61% dos respondentes que não têm colegial completo responderam que há uma relação. Já para 59% que possuem nível universitário incompleto a possibilidade de conciliação aumenta a impunidade no Brasil.
Se a informação for analisada segundo o nível de renda, entre os que ganham até 2 salários mínimos, 73% afirmam que a possibilidade de conciliação contribui para o aumento da impunidade no Brasil; Esta proporção cai acentuadamente para os que ganham acima de 2 e até 4 salários mínimos: 56%. Já entre os respondentes que ganham acima de 4 salários mínimos e até 10 salários mínimos, 60% fazem essa relação. Por fim, 58% dos entrevistados que ganham acima de 10 salários mínimos acreditam que há uma relação entre a aplicação da conciliação e o aumento da impunidade.
Confiança na Justiça
O ICJBrasil para o terceiro trimestre de 2011 é de 5,6 pontos. O subíndice de comportamento é de 8,6 pontos e o subíndice de percepção é de 4,3 pontos. Não houve alteração em relação ao trimestre anterior.
Rui Santos - Assessor de Imprensa da Direito GV- Press & Communication
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