Reunida em Brasília nos dias 17 e 18 de novembro, a Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH), que é uma das dez câmaras técnicas temáticas consultivas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), analisou e propôs contribuições de aprimoramento do Documento “PNRH – Prioridades 2012-2015”, recomendando a sua aprovação pelo CNRH.
O Documento “PNRH – Prioridades 2012-2015” (clique aqui para acessá-lo), foi elaborado por grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), a assessora técnica Adriana Lustosa e o gerente de Políticas e Planejamento Franklin de Paula Jr, e da Agência Nacional de Águas (ANA), o superintendente de Planejamento Ney Maranhão, seu adjunto Sérgio Ayrimoraes, e o assessor da presidência Marco Neves.
O referido documento representa a consolidação dos resultados da primeira revisão do PNRH, prevista para ocorrer a cada quatro anos (Resolução CNRH N° 58), apontando prioridades que orientarão a implementação da Política Nacional e as atividades do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) para o quadriênio seguinte, considerando que o PNRH é um instrumento de gestão “multidisciplinar, dinâmico, flexível, participativo e permanente” (PNRH, 2006), que envolve uma rede de instituições e um amplo leque de iniciativas em prol do alcance dos seus objetivos estratégicos, relacionados (i) à melhoria das disponibilidades hídricas; (ii) à redução dos conflitos pelo uso da água e dos eventos hidrológicos críticos e (iii) à valorização da água com um bem socioambiental relevante.
Lançado em março de 2010, durante a Pré-Conferência Nacional de Águas (Pré-CONAGUAS), o processo da primeira revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos teve por objetivo “avaliar os avanços e desafios dos primeiros 5 anos de sua implementação (2006-2010), realizando adequações e correções de rumo necessárias no planejamento nacional da gestão dos recursos hídricos, que deverá priorizar ações para os próximos 4 anos (2012-2015) e definir as estratégias para a sua implementação”, e se estruturou por meio da realização de reuniões, debates nos estados, seminários temáticos, oficinas técnicas nas doze Regiões Hidrográficas brasileiras, culminando e em Seminário Nacional de Consolidação ocorrido durante o XII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), em Fortaleza-CE (2010).
Presidida pelo Professor Oscar de Morais Cordeiro Netto (UnB), a CTPNRH analisou o documento e avaliou o processo desta primeira revisão, destacando as principais dificuldades, as lições aprendidas, avanços obtidos e recomendações de detalhamento metodológico para as próximas revisões. Os membros da Câmara Técnica avaliam que a efetividade da implementação do PNRH depende do fortalecimento da capacidade institucional do MMA e da ANA na coordenação deste processo, adotando sistemática permanente de acompanhamento e de indução na adoção de responsabilidades pelas demais instituições que possuam ações relacionadas ao Plano Nacional, por meio da articulação institucional, sensibilização e mobilização da sociedade.
As vinte e duas (22) prioridades apontadas para os próximos quatro anos (2012-2015) foram organizadas em quatro categorias estratégicas de ação (i. Implementação da Política; ii. Desenvolvimento Institucional; iii. Articulação Institucional; e iv. Gerenciamento da Implementação do PNRH) e são orientadas por três linhas estratégicas de ação que remetem ao passado, presente e futuro da gestão dos recursos hídricos no Brasil: (i) as intervenções integradas de saneamento e gestão de recursos hídricos, na busca da recuperação do passivo ambiental; (ii) a implementação dos instrumentos da Política, como uma condição do presente para a efetividade da gestão; (iii) a gestão de áreas vulneráveis em razão de eventos hidrológicos críticos, como uma linha estratégica de prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças do clima.
Segundo o Documento “PNRH – Prioridades 2012-2015”, o planejamento é um “processo contínuo, de mobilização, articulação, negociação entre atores, que permite definir objetivos, metas e meios para atingi-los, em um dado tempo e espaço. A elaboração de documentos ou planos é só um momento desse processo, que consolida etapas e serve de base para as seguintes”.
Aprovado pelo CNRH em janeiro de 2006 e lançado em março do mesmo ano pelo Presidente da República, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, posicionou o Brasil com destaque no cenário internacional ao cumprir a Meta n° 26 do Plano de Implementação da Rio+10 (Cúpula de Johannesburgo para o Desenvolvimento Sustentável), que estabeleceu que todos os países da Organização das Nações Unidas (ONU) elaborassem seus planos nacionais de recursos hídricos até 2005. O Brasil foi o primeiro das Américas e um dos primeiros do mundo a atingir a Meta da Rio+10, elaborando o seu planejamento estratégico de longo prazo para as águas com ampla participação social.
O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Ney Maranhão, apresentou o processo de elaboração do Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, que corresponde à atualização quadrienal do Volume I do PNRH, auxiliando os seus processos de revisão, bem como explicou as atualizações anuais, realizadas por meio do Informe Conjuntura (o Informe de 2011 encontra-se disponível em:http://conjuntura.ana.gov.br/conjuntura/).
A Câmara Técnica do PNRH, em sua 72ª reunião de dois dias (17 e 18), também trabalhou sobre a proposta de reformulação da Resolução n° 17 (estabelece diretrizes para a elaboração de planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas), contribuições ao detalhamento do Programa IX do PNRH (Gestão de Recursos Hídricos Integrado ao Gerenciamento Costeiro, incluindo as Áreas Úmidas), e elaboração de Nota Técnica com contribuições à elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Próximos passos
Com o aval da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH), o Documento “PNRH – Prioridades 2012-2015” segue agora para apreciação da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), que deverá se reunir no dia 28 de novembro para avaliação e adequação dos aspectos institucionais e legais do documento. Após a apreciação da CTIL, o documento segue, então, para a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que se reunirá no dia 14 de dezembro.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é responsável pela formulação e deliberação de políticas públicas relacionadas a um dos temas mais importantes da agenda nacional, a água. Embora dotado de significativos contrastes regionais em termos de disponibilidade hídrica, o Brasil é potência hídrica mundial, com aproximadamente 12% da reserva superficial de águas doces, importantes aquíferos e mais de 70 rios de águas transfronteiriças.
Além de indispensável e essencial a vida e à manutenção dos ecossitemas, a água é elemento estratégico para assegurar o desenvolvimento do país com justiça social, viabilidade econômica e sustentabilidade ambiental.
Presidido pela ministra de Meio Ambiente, o CNRH é um órgão de Estado, consultivo, deliberativo e normativo, composto por 57 representantes dos poderes públicos, dos setores usuários da água e da sociedade civil organizada, e tem como secretaria executiva a SRHU/MMA, que presta apoio técnico, financeiro e administrativo ao seu funcionamento.
Saiba mais sobre o CNRH em: http://www.cnrh.gov.br/.
Fonte: http://comunidadedasaguas.ning.com/
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