Reunidos em Brasília nos dias 29 e 30 de junho p. p., os membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovaram um conjunto de deliberações que asseguram avanços na implementação de instrumentos da Política de Águas do Brasil, dentre as quais, a Resolução que aprova os valores e mecanismos para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce, previamente acordados pelo Comitê da Bacia do Rio Doce, e a Moção que recomenda ao Ministério do Meio Ambiente a edição de decreto que institui a Conferência Nacional de Águas (CONAGUAS). A reunião foi aberta pelo secretário Executivo do MMA, Francisco Gaetani, e contou com as presenças dos secretários Nabil Bonduki (Recursos Hídricos e Ambiente Urbano) e Eduardo Assad (Mudanças Climáticas).
Plano Nacional de Recursos Hídricos
No último dia da reunião (30), também houve uma apresentação conjunta pelo gerente de Políticas e Planejamento da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA), Franklin de Paula Jr, e pelo presidente da Câmara Técnica do Plano no Conselho (CTPNRH/CNRH), Oscar de Morais Cordeiro Netto, com informes sobre o processo de atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Atualmente, a SRHU e a CTPNRH trabalham conjuntamente na análise e detalhamento de 26 ações priorizadas oriundas do processo de consultas públicas (2010) para atualização do Plano.
Foram relatados avanços obtidos no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) do governo federal, no qual o PNRH ganhou destaque e passou a orientar o desenvolvimento de ações do Programa de Conservação e Gestão de Recursos Hídricos. Os conselheiros solicitaram empenho da SRHU/MMA e ANA na implementação de ações do PNRH e reivindicaram que o conjunto dos resultados das oficinas realizadas nas 12 Regiões Hidrográficas brasileiras sejam devolvidos e sirvam para orientar os Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos nessas regiões.
O CNRH é responsável pela formulação e deliberação de políticas públicas relacionadas a um dos temas mais importantes da agenda nacional, a água. Embora dotado de significativos contrastes regionais em termos de disponibilidade hídrica, o Brasil é uma potência hídrica mundial, com aproximadamente 12% da reserva superficial de águas doces, importantes aquíferos e mais de 70 rios de águas transfronteiriças.
Além de indispensável e essencial a vida e à manutenção dos ecossitemas, a água é elemento estratégico para assegurar o desenvolvimento do país com justiça social, viabilidade econômica e sustentabilidade ambiental.
Presidido pela ministra de Meio Ambiente, o CNRH é composto por 57 representantes dos poderes públicos, dos setores usuários da água e da sociedade civil organizada, e tem como secretaria executiva a SRHU/MMA, que presta apoio técnico, financeiro e administrativo ao seu funcionamento.
Saiba mais sobre o CNRH em: http://www.cnrh.gov.br/.
Foto: Comunicação SRHU/MMA
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