Instalada em agosto último como uma das principais comissões da Câmara do Deputados, a CPI da Violência Urbana é baseada na abordagem da “epidemia do Crack”, que tem no consumo da droga ligação direta com o crescimento da violência, e na proposta de melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários. Teve como objetivo apresentar um modelo de política de segurança pública para o Brasil, criando um sistema de financiamento, com a finalidade de estipular uma base de orçamento para investimentos na área.

O autor da publicação, Julio Jacobo Waiselfisz, apresentou seu trabalho e descreveu um panorama da situação vivenciada no país, analisando a mortalidade causada por homicídios em geral, com foco especial nos crimes contra jovens, por acidentes de transporte e por armas de fogo. Durante o debate, Jacob relatou que os índices de homicídios começaram a apresentar declínio a partir do momento que os municípios iniciaram a realização de políticas sociais, assumindo suas responsabilidades no combate ao avanço da violência. O relator ainda defendeu a integração na área de segurança pública entre os governos federal, estadual e municipal, por constatar um crescimento no número de homicídios no Mapa de 2008, em relação a índices registrados em anos anteriores, e que a violência sofreu um processo de interiorização, expandindo-se das metrópoles para pequenos municípios. Jacob finalizou sua exposição definindo a escola como o melhor mecanismo para combater o crescimento da violência no país, atuando como ferramenta de inclusão social. Segundo ele, no país existem aproximadamente 35 milhões de jovens e, desses, cerca de 10% não trabalha e não estuda, ficando vulneráveis ao aliciamento do crime organizado.

 

A visão do relator condiz com o pensamento do especialista em efeitos da educação na vida econômica dos países, o reconhecido James Heckman, prêmio Nobel de Economia e professor da Universidade de Chicago, que em sua recente visita ao Brasil participou do seminário “Educação na Primeira Infância”, no Rio. Desmentindo o mito que as habilidades de uma pessoa são herdadas ao nascer, ele alerta que ensino e estímulos até os 3 anos são fundamentais. Segundo ele, o investimento na primeira infância – zelando pela saúde das crianças e educando os pais a serem responsáveis – é o meio mais eficiente para garantir êxito na escola, reduzir a criminalidade e os gastos com medidas socioeducativas para remediar deficiências na juventude e na vida adulta. O especialista comentou que o Brasil “tem feito um enorme progresso nos últimos 20 anos, promovendo educação e reduzindo desigualdades”, mas salientou que a pobreza ainda é muito aguda no país, aconselhando que o país dê o primeiro passo dando mais atenção à primeira infância.

Com essa finalidade, o ministro de Educação, Fernando Haddad, promete, para 2010, uma proposta de ação interministerial para atendimento de crianças na faixa de zero a três anos. “A ideia é coordenar programas de educação, saúde e assistência social para suprir deficiências familiares e garantir que todas as crianças cheguem à escola aptas a aprender.”
Como os demais municípios interioranos, Rio Pomba vem passando por lastimável processo de transformação, advindo da má conduta das famílias e das drogas, com registros de assassinatos, roubos, assaltos e brigas de grupos rivais de bairros, inclusive com participação ativa de menores. Diariamente há ocorrências policiais decorrentes de furtos de larápios nas vias públicas contra idosos, em domicílios e lojas, deixando a população indefesa, causando pânico e insegurança na comunidade.

A crise de segurança pública no país precisa ser mais ampla e aprofundada para as necessárias e urgentes mudanças de legislação, enquanto isso possa o governo federal ocupar-se de uma política em favor da educação básica para garantir a defesa e a qualidade de vida das futuras gerações.